A nota fiscal de estorno é um documento fiscal utilizado para cancelar uma operação comercial que já havia sido registrada por meio de uma Nota Fiscal (NF) anteriormente emitida. Esse processo pode ocorrer por diversos motivos, como erros na emissão da nota, devolução de mercadorias pelo cliente, ocorrência de duplicidade, ou desistência da compra pelo comprador. A finalidade principal é corrigir ou anular o efeito fiscal da operação anteriormente documentada. Esse processo deve ser realizado quando a mercadoria ainda não circulou até o consumidor.
Situações Comuns de Emissão de Nota Fiscal de Estorno
Erro de Emissão: Quando uma nota fiscal é emitida com erros significativos, como valores incorretos, descrições de produtos inadequadas, ou outras inconsistências.
Devolução de Mercadoria: Quando o cliente devolve produtos, seja por defeito, arrependimento de compra, ou outros motivos.
Duplicidade: Quando, por algum equívoco, uma venda é registrada mais de uma vez.
Desistência do Cliente: Quando o cliente decide cancelar a compra antes de receber a mercadoria.
Procedimento para Emitir uma Nota Fiscal de Estorno
Verificação da Necessidade do Estorno: Confirmar que realmente a operação ou parte dela precisa ser cancelada.
Emissão do Documento: A nota fiscal de estorno deve conter todas as informações da nota fiscal original, indicando claramente que se trata de um estorno e mencionando a nota fiscal de referência.
Justificativa: Informar o motivo do estorno.
Envio ao Cliente e ao Fisco: A nota fiscal de estorno deve ser transmitida ao cliente e ao sistema da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), ou outro órgão fiscalizador competente, dependendo da legislação de cada estado (no caso do Brasil).
Considerações Legais
A legislação tributária e fiscal sobre a emissão de notas fiscais de estorno pode variar conforme o país, e até mesmo entre diferentes estados ou municípios dentro de um país. No Brasil, a emissão de notas fiscais e seus estornos é regulada por legislações específicas que variam de acordo com o tipo de nota fiscal (eletrônica - NF-e, de consumidor - NFC-e, etc) e a natureza da operação.
Recomenda-se sempre consultar um contador ou especialista em tributos para garantir a conformidade com as obrigações fiscais aplicáveis.
Documentação Necessária
Geralmente, para emitir uma nota fiscal de estorno, é necessário ter um certo controle documental, como:
Acesso à nota fiscal original.
Justificativa detalhada do motivo do estorno.
Informações adicionais sobre o cliente e a operação original.
Exemplos de Campos em uma Nota Fiscal de Estorno
Chave de acesso da NF original
Natureza da operação: “Estorno”
Dados do emitente
Dados do destinatário
Detalhes dos produtos (mesmos da nota original)
Valor da operação
Justificativa do estorno (campo observações)
Emitir uma nota fiscal de estorno de forma correta ajuda a manter a integridade fiscal, evitando possíveis multas e sanções por parte do fisco.
O estorno pode ser feito de duas maneiras. É importante consultar sua contabilidade para saber qual a melhor maneira no seu caso!
Primeira Opção:
Na rotina Utilitários > Integração NFe, filtre pela data e seleciona a nota a ser estornada com o botão direito do mouse.
Após este estorno será apresentada a DANFE da nota fiscal.
Segunda Opção:
Acesse a rotina Estoque > Nota Fiscal > Entrada > Compra para emitir a NFe de estorno. Use o CFOP correspondente ao da DANFE resultante do nota fiscal a ser estornada, visualizada na Integração NFe. Por exemplo, se no DANFE o CFOP for 5102, então o da nota de entrada será o 1102.
Insira nas observações a informação que se trata de uma nota fiscal de estorno.