Prazo de validade do SAT, quando extrapola a validade do certificado digital fornecido pela SEFAZ (validade de 05 anos).
Segue abaixo informativo da SEFAZ sobre o certificado:
- Qual a validade do certificado que a SEFAZ disponibiliza gratuitamente para o equipamento SAT? Qual a validade do certificado gratuito disponibilizado pela fazenda?
O certificado digital do equipamento SAT, padrão AC-Sefaz, é oferecido gratuitamente pela SEFAZ e está disponível para todos os contribuintes paulistas que utilizarem o equipamento SAT no Estado de SP. Conforme a Política de Certificado de Assinatura Digital Tipo A3 da Autoridade Certificadora SAT SEFAZ SP PC A3 DA AC SAT SEFAZ SP, o período máximo de validade admitido para certificados de Assinatura Digital Tipo A3 da AC SAT SEFAZ SP é de 5 (cinco) anos. Atualmente os certificados emitidos terão 5 anos de validade, porém esse prazo pode ser alterado pela Sefaz sem aviso prévio. A data de expiração do certificado do equipamento SAT pode ser consultado através da função "Visualizar Equipamento SAT" no Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT (SGR-SAT). Ressaltamos que se trata de Certificado específico para o equipamento SAT, não se confundindo com Certificado Digital de empresa (e-CNPJ ou e-PJ), utilizado para acesso ao sistema de retaguarda da Sefaz.
- Como faço a cessação de uso do SAT?
A cessação de uso no caso do SAT deve ser feita para os casos de furto, roubo ou dano irreparável no SAT. Se o intuito for vender o SAT a outro contribuinte ou se o estabelecimento estiver encerrando suas atividades, deve ser feita a desativação do equipamento. Para saber como desativar o SAT, consulte a pergunta "Como faço a desativação do SAT?" As instruções para cessação de uso estão no link Guia do Usuário abaixo.
Já está disponível a possibilidade do próprio contribuinte realizar a cessação de uso através do Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT em "Equipamento"->"Gerenciar Cessação de Uso de Equipamento SAT".